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Direto do Plenário: ministro Lewandowski vota sobre crédito-prêmio do IPIO ministro Ricardo Lewandowski começou a ler, há instantes, seu voto no recurso (RE 577302) que discute a extinção do crédito-prêmio do IPI. Os ministros vão discutir, a partir de agora, se o incentivo às exportações, criado em 1969, foi extinto em 1983 conforme determinava o decreto-lei 1722/79; em 1990 (por conta do artigo 41 da ADCT), ou ainda está em vigor. |
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Seis processos com pedidos de vista estão prontos para ser julgados em Plenário |
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Supremo publica resumos dos principais casos de jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francês |
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| 13/08/2009 - 17:35 Democratas questiona Portaria do Ministério do Meio Ambiente sobre novas regras de licenciamento ambiental |
| 13/08/2009 - 14:40 Direto do Plenário: STF discute extinção do crédito-prêmio do IPI |
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| 13/08/2009 - 11:50 Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quinta-feira (13) - atualizada às 11h50 do dia 13/8 |
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